O Crédito de Carbono também é denominado como Redução Certificada de Emissão (RCE), e é uma espécie de medida de flexibilização, uma alternativa para recompensar os esforços dos países, corporações e comunidades comprometidos com a redução das emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para que países que têm elevado índice de emissão e, contudo, estão em fase de desenvolvimento possam bater suas metas de sustentabilidade.
Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de carbono que não foi liberada na atmosfera, ajudando a reduzir o efeito estufa. Existem várias formas de produzir créditos de carbono, incluindo a mudança de combustíveis em indústrias, com a eliminação do uso de biomassas não renováveis, como é o caso da madeira de desmatamento, e a adoção de biomassas renováveis, como a madeira de reflorestamento. Essas biomassas contribuem de forma expressiva para a redução do desmatamento, além de emitirem menos gases responsáveis pelo efeito estufa.
É importante para os países alcançarem as metas pré-estabelecidas de não emissão, pois esses resultados atualmente passaram a ter forte influência para o mecanismo que autorregula o mercado, tornando mais procurados os produtos fabricados por empresas comprometidas com a redução e neutralização das emissões, em especial localizadas em países igualmente comprometidos em alcançar e manter suas metas de não emissão. O aumento da consciência ambiental das populações mundiais e o engajamento das pessoas no combate às mudanças climáticas tende a tornar o mercado de produtos e serviços global muito mais exigente quanto ao compromisso de países e corporações com a neutralização de emissões de gases de efeito estufa. Ao atingir suas metas o país recebe um certificado emitido por ume instituição denominada Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
O mercado de carbono é lastreado nos créditos de carbono que, na realidade é a unidade monetária usada nesse mercado. Empresas com altos níveis de emissão e escassas possibilidades para redução recorrem a este mercado, onde podem comprar créditos de carbono, e assim compensar suas emissões. Dessa forma, elas contribuem indiretamente para manter o projeto de redução, e ainda ajudam a equilibrar o volume de emissões de Gases de Efeito Estufa na atmosfera, colaborando para o desenvolvimento sustentável de comunidades mais vulneráveis.
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Como Surgiram os Créditos de Carbono?
Na busca desenfreada pelo desenvolvimento a humanidade tem imposto desordenada pressão sobre o meio ambiente e os ecossistemas, modificando-os e submetendo-os a profundas perdas. Isso passou a acontecer com mais ênfase com as diversas transformações de ordem social e econômica advindas da Revolução Industrial chegando às inovações tecnológicas da atualidade.
Esse momento da história, no qual ocorreu em um curto espaço de tempo um crescimento acelerado na fabricação de diversos bens de consumo, além da ocorrência de duas grandes guerras mundiais que exigiram enorme esforço de produção bélica independentemente dos custos financeiros e ambientais impulsionou exponencialmente o aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) na atmosfera.
Esse quadro levou a Organização das Nações Unidas - ONU a nos anos 80 criar a Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Eventos de ordem diversa foram promovidos para que se discutisse propostas a serem implementadas pelas Nações, que possibilitassem a continuidade do desenvolvimento aliado ao uso consciente e sustentável do meio ambiente. Dentre esses eventos pode ser destacada a ECO-92 / RIO-92, que teve lugar no Brasil e serviu de importante palco para a discussão dos efeitos que se seguiriam com as mudanças climáticas nos anos seguintes.
Cinco anos após, em novo evento da ONU, dessa vez em Kyoto, Japão, ano ano de 1997, os países participantes estabeleceram um acordo que resultou no Protocolo de Kyoto, um tratado internacional, multilateral, estimulado pelos sinais já perceptíveis das mudanças que ocorreram e continuam a ocorrer no clima do planeta. O Protocolo de Kyoto estabeleceu o conceito dos créditos de carbono, determinando naquele momento o compromisso de redução em até 5,2% das emissões de GEEs entre os anos de 2008 e 2012, a ser cumprida pelos países desenvolvidos. No ano de 2005 o Protocolo e o compromisso dos países signatários foi ratificado. Foi quando, mesmo se tratando de um compromisso coletivo, ficou decidido o estabelecimento de metas individuais considerando o grau de desenvolvimento de cada Nação.
Passado quase uma década da assinatura do Protocolo de Kyoto, somente então foi significativamente alavancado o mercado de créditos de carbono, com a criação de três mecanismos auxiliares de incentivo: o Comércio de Emissões, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e a Implementação Conjunta. A seguir veio o Acordo de Paris, que substituiu o Protocolo de Kyoto com propostas para a diminuição da emissão dos GEEs a partir de 2020, quando foi estabelecido que as metas de redução de emissões e de compra de créditos de terceiros seriam definidas pelos próprios países.
Quanto vale um crédito de carbono?
Com o avanço da regulamentação do mercado mundial de créditos de carbono e a ampliação de sua procura, a tendência é que o valor de cada crédito aumente considerável nos próximos anos. Há pouco a China declarou que pretende criar e operar seu próprio mercado de créditos de carbono, o que sem sombra de dúvidas aquecerá o mercado mundial de forma substancial. Seja a curto ou a longo prazo, a expectativa para o mercado de créditos de carbono é das mais promissoras.
É importante deixar claro que o valor de um crédito de carbono não é fixo, tabelado ou regulado. Da mesma forma que ocorrer no comércio de moedas, o valor de compra e venda (câmbio) varia conforme a maior ou menor busca por este cada vez mais valioso ativo. Também é oportuno destacar que o planeta em geral passa por um momento climático muito delicado, resultado indiscutível de mudanças climáticas decorrentes de emissões descontroladas de carbono na atmosfera, o que fatalmente refletirá na valorização crescente dos créditos de carbono. O valor de um crédito de carbono, no mercado da União Europeia, em novembro de 2023, é de € 84,00 (oitenta e quatro Euros), o que em Reais na cotação da primeira semana de novembro de 2023 são R$ 441,84 (quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Apenas a título de comparação, em maio de 2022, o crédito de carbono estava cotado a € 57,00 (cinquenta e sete Euros), que na cotação média daquele momento equivalia a R$ 298,56 (duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos). Em resumo, os créditos de carbono valorizaram 61,62% nesse período.
Mercado Voluntário x Mercado Regulado
O mercado de créditos de carbono é formado por dois grupos, que são o Mercado Voluntário e o Mercado Regulado. Não há qualquer tipo de antagonismo entre os dois mercados, pelo contrário, são mercados que se complementam, sendo o diferencial entre ambos apenas o público ao qual se destina, pois o primeiro é destinado a atender as necessidades dos países e o segundo das pessoas e empresas.
O ambiente destinado às negociações (compra e venda) de créditos de carbono entre os países, é o Mercado Regulado. Por intermédio dele diferentes Nações podem negociar entre sí, comprando e vendendo créditos e, assim cumprir com as metas ambientais a que se comprometeram. O Mercado Regulado, segundo a S&P Global era avaliado em meados de 2022 em US$ 200 bilhões. Contudo, atualmente (novembro de 2023), o World Bank Group avalia que o crescimento que aguarda o setor expandirá esse mercado entre 2023 e 2028 para US$ 2,68 trilhões.
O outro grupo, é formado por pessoas físicas e corporações de todos os portes, desde pequenas empresas até multinacionais com atuação em todos os continentes, que queiram negociar créditos de carbono, seja comprando ou vendendo. Qualquer agente pode fazer parte desse mercado e participar voluntariamente, de forma livre e sem restrições. De forma diversa da que ocorre com o Mercado Regulado, no Mercado Voluntário não há controle ou regulamentação por parte da Organização das Nações Unidas - ONU, mas por outras entidades internacionais do setor. Esse é um dos motivos pelo qual os créditos de carbono negociados no Mercado Voluntário não são aproveitáveis para complementar o montante necessário para que países atinjam as metas estabelecidas de redução nas emissões de GEEs.
